TRE-SP mantém cassação do Prefeito Clóvis Volpi (PL) por unanimidade

TRE-SP mantém cassação do Prefeito Clóvis Volpi (PL) por unanimidade

Por Redação 24/08/2021 - 17:07 hs

Prefeito Clóvis Volpi teve seus embargos de declaração rejeitados por unanimidade O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) decidiu manter a cassação nesta terça-feira (24) os diplomas de Clovis Volpi (PL) e Humberto D´Orto Neto (PSB), prefeito e vice-prefeito eleitos de Ribeirão Pires, na Grande São Paulo.

 

 

Em julho deste ano, os desembargadores do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), cassaram o diploma do prefeito Clóvis Volpi (PL) e seu vice, Amigão D'Orto (PSB) ao reconhecer, por unanimidade, a inelegibilidade da dupla durante as eleições municipais do ano de 2020.


O argumento foi o de que Volpi teve rejeitadas as contas de 2012, último ano de seu segundo mandato à frente da Prefeitura. Assim, estaria inelegível com base na Lei da Ficha Limpa e não poderia concorrer no ano passado.


Foram seis votos a zero contra Volpi, em ação que traz instabilidade política para o município. Se o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entender que houve a irregularidade, a chapa é cassada como um todo - seu vice é o Amigão D''Orto (PSB). O presidente da Câmara, Guto Volpi (PL), filho do prefeito, assume a cidade interinamente até o TSE agendar nova eleição.


O relator do processo no TRE-SP, desembargador Paulo Galizia, sustentou que Volpi concorreu à Prefeitura de Ribeirão, no dia 15 de novembro, com as contas rejeitadas, sendo que o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou para itens que tirariam a elegibilidade do político. Galizia lembrou do vaivém sobre a contabilidade dentro da Câmara, o que ele classificou como “manobra”.

O TCE reprovou as contas de 2012 de Volpi pelo aumento do deficit orçamentário da administração à ocasião - de R$ 29,1 milhões, deságio de 11,95% da previsão original -, e pelo acréscimo de despesa com pessoal seis meses antes do término do mandato. O trânsito em julgado na corte de contas aconteceu em janeiro de 2017, com a rejeição dos recursos da defesa do político.

O processo, então, foi encaminhado à Câmara de Vereadores, que dá a última palavra a respeito do balanço financeiro dos prefeitos. Em maio de 2017, com Kiko como prefeito, a casa decidiu manter o parecer negativo às contas, em votação apertada por nove votos a oito – decisão que tiraria Volpi das urnas. O então ex-prefeito ingressou com representação junto ao Legislativo alegando ausência de amplo direito à defesa. A própria Câmara considerou os argumentos de Volpi, anulou a primeira votação, refez o trâmite e, na segunda análise, aprovou as contas do político.


Agora só resta o TSE e o Prefeito Clóvis Volpi pode sair da cadeira..... Novas eleições estão às vésperas na cidade! Será?


Veja o Vídeo da Votação


https://youtu.be/lS1vstjFc30