Santa Casa de Birigui cobra dívida de R$ 5,5 milhões da Prefeitura de Ribeirão Pires

OSS ingressou com ação na 3ª Vara Cível de RP alegando que calote deixou servidores da saúde sem receber

Por Redação 12/05/2021 - 11:26 hs
Foto: Reprodução
Santa Casa de Birigui cobra dívida de R$ 5,5 milhões da Prefeitura de Ribeirão Pires
Problemas contratuais com a organização de saúde que administra a UPA Santa Luzia segue sem solução
  • Fonte: Folha de Ribeirão Pires
  • Por Marília Gabriela
  • 07/05/2021 12:30:00

  • Um impasse entre a Prefeitura de Ribeirão Pires e a Organização Social de Saúde (OSS) Irmandade Santa Casa de Birigui, acabou deixando cerca de 70 funcionários da UPA Santa Luzia sem receber os direitos trabalhistas, que deveria ter sido pago em março. A Entidade entrou na Justiça para tentar obrigar o governo do prefeito Clóvis Volpi (PL) a pagar dívida na ordem de R$ 5,5 milhões referente a repasses contratuais não efetuados. 

    Em fevereiro, as demissões em massa de funcionários da UPA veio à tona após o anúncio da Prefeitura, de que o contrato com a OSS não seria prorrogado. 

    Na ocasião, os trabalhadores receberam o aviso prévio, que estabelecia que estes deveriam permanecer nas funções até dia 16 de março, para que então, a prestação do serviço fosse realizada pela Organização Social de Saúde Biogesp, contratada pela Prefeitura para administrar Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e para gerir o Caps (Centro de Atenção Psicossocial), a partir da segunda quinzena de março.

    Na ação que tramita na 3ª Vara Cível da cidade, a Santa Casa relata que foi surpreendida com novos ofícios em que o governo Volpi solicitou a prorrogação dos acordos até o fim de abril, o que acarretou em obrigações financeiras por parte da OSS, referentes aos repasses para quitação de verbas trabalhistas, recolhimentos de tributos, pagamentos de prestadores de serviços e fornecedores. 

    Ou seja, ao dispensar os profissionais, a OSS acumulou R$ 5,5 milhões em débitos – dívidas.

    Antes da prorrogação dos contratos, a Prefeitura declarou à Folha de Ribeirão, em nota, que: “estamos pedindo para que a Birigui mantenha os serviços de acordo com o contrato vigente entre as partes, ainda que os funcionários estejam de aviso prévio, para que não haja maiores prejuízos aos munícipes”. 

    A Prefeitura ainda esclareceu que o pagamento é de responsabilidade da Birigui. “A Santa Casa de Birigui presta o serviço, no final do mês são apresentados os relatórios, esses relatórios são conferidos, é realizada a validação e a Prefeitura faz o pagamento à Santa Casa de Birigui, que por fim, deve pagar os funcionários”, explicou.  

    No mesmo período, a Santa Casa transferiu toda a responsabilidade para a Estância.  

    No dia 12 de abril, o juiz Bruno Dello Russo Oliveira solicitou um prazo maior para apurar melhor as alegações apresentadas pela Santa Casa através de liminar.